Royalties eólicos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Heráclito Fortes (PSB-Piauí) poderá fazer com que o Brasil seja o primeiro país do mundo a cobrar royalties da energia eólica. Embora os royalties sejam usualmente cobrados como compensação a uma atividade exploratória de um recurso finito que gere impactos importantes (petróleo, gás e recursos hídricos usados como fonte de energia), a PEC 97/15 surpreende ao afirmar que “o vento é um recurso que pertence a todo o povo brasileiro” e que seria justo compartilhar os benefícios econômicos dessa atividade.

A primeira vez que vi de perto um kit solar para produção de energia foi em 1977 num campus universitário da Paraíba. Ainda criança, achei tudo aquilo meio futurista e totalmente deslumbrante.

Lá se vão mais de 40 anos e a energia solar no Brasil - que rivaliza com a Austrália a condição de país com maior insolação em todo o planeta - já soma mais de 17 mil sistemas fotovoltaicos instalados a um custo que vem caindo ano a ano e que, de acordo com o último leilão de energia realizado há duas semanas, já se tornou mais competitivo que as térmicas a gás ou as PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).

No mesmo leilão, a energia eólica realizou um feito histórico ao oferecer um preço (R$ 98,62/MWh) que, na prática, supera o custo médio de todas as hidrelétricas construídas no Brasil desde 2005. Ou seja, o vento desbancou no mercado de energia aquela que vinha sendo a mais competitiva de todas as fontes. Somando mais de 500 parques eólicos com 6.500 aerogeradores instalados, a energia do vento chegou a abastecer 12% do território nacional e mais de 60% da região Nordeste. Ironicamente, essa fonte de energia poderá ser punida justamente pelo seu sucesso.

Que os bons ventos de 2018 nos tragam lucidez e visão estratégica de longo prazo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Heráclito Fortes (PSB-Piauí) poderá fazer com que o Brasil seja o primeiro país do mundo a cobrar royalties da energia eólica. Embora os royalties sejam usualmente cobrados como compensação a uma atividade exploratória de um recurso finito que gere impactos importantes (petróleo, gás e recursos hídricos usados como fonte de energia), a PEC 97/15 surpreende ao afirmar que “o vento é um recurso que pertence a todo o povo brasileiro” e que seria justo compartilhar os benefícios econômicos dessa atividade.

Além de ignorar o fato de que a cobrança eventual de royalties será totalmente repassada para o consumidor (onerando a já custosa tarifa de energia) a PEC desconsidera os recolhimentos usuais deste setor como PIS/PASEP (R$ 50 milhões mensais até 2020), ISS (R$ 1 bilhão), além da remuneração direta dos pequenos proprietários rurais que autorizam a instalação dos aerogeradores em suas terras. Hoje são aproximadamente 4.000 famílias que recebem R$ 10 milhões por mês.

Na ofensiva em favor da PEC, o deputado piauiense alega ainda que as fazendas eólicas ocupam vastas áreas que limitam a realização de outras atividades econômicas. Só que a área total ocupada pelos equipamentos varia de 3% a 5% de toda a propriedade, permitindo que outras atividades possam acontecer simultaneamente como agricultura, pecuária ou turismo. Não satisfeito, Heráclito Fortes já disse que defenderá também a cobrança de royalties da energia solar.

Então ficamos assim: enquanto o mundo abre caminho para solar e eólica (eventualmente com subsídios), para cumprir o Acordo de Paris, o Brasil - que acaba de desonerar as petroleiras do mundo inteiro de taxas e impostos até 2040 - debate a reinvenção dos royalties punindo fontes limpas e renováveis. Que os bons ventos de 2018 nos tragam lucidez e visão estratégica de longo prazo.

Artigo publicado na Folha de São Paulo em 7/1/2018.

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